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ENTREGA DO RELATÓRIO PESQUISA DO ORÇAMENTO ABERTO (Estudo do OGE de 2021)

ENTREGA DO RELATÓRIO PESQUISA DO ORÇAMENTO ABERTO (Estudo do OGE de 2021)

 

. GRUPO PARLAMENTAR DO MLSTP-PSD (Danilo dos Santos)

. GRUPO PARLAMENTAR DO ADI (Pedro Carvalho e Abnilde de Oliveira)

. GRUPO PARLAMENTAR DO PCD

. GRUPO PARLAMENTAR MDFM/PCD/UDD

 

Na 1a quinzena de Junho de 2022, a Webeto entregou no Parlamento o Relatório com o Resultado desta Pesquisa do Orçamento Aberto de 2021, lançada pelo nosso parceiro International Budget Partnership (IBP), a nível mundial, em finais de Maio de 2022.

Nesse documento onde consta o Índice de Transparência do Orçamento Aberto, STP ocupa a 91a posição, num total de 120 países, com uma pontuação global de 31/100 pontos, o que significa que aos cidadãos santomenses foi disponibilizada Informação Mínima sobre o seu Orçamento Geral do Estado (OGE).

Em Participação Pública, o estudo, realizado pela ONG Webeto.org, Organizacao da Sociedade Civil, revelou uma pontuação de 0/100, ou seja, em STP durante o processo orçamental do OGE de 2021, aconteceu Escassa ou nenhuma Participação do Público.

Em Fiscalização do Orçamento, a pontuação situou-se em 44/100, o que pressupõe que em matéria de fiscalização, STP pontuou melhor mas disponibiliza, ainda assim, Informação Limitada aos seus cidadãos.

Apesar de ter melhorado a sua classificação geral no OGE de 2021 relativamente ao estudo anterior (2019), onde pontuou apenas 24, STP globalmente continua a situar-se na faixa dos países que disponibiliza *Informação Insuficiente * aos seus cidadãos em matéria de Transparência do Orçamento Geral do Estado (OGE).

No estudo a nível mundial, algumas conclusões se destacam na avaliação dos resultados globais dos 120 países, tais como:

1) Desde 2008, as pontuações de transparência aumentaram mais de 20%;

2) 31% dos países fornecem informações suficientemente detalhadas para se perceber como o seu orçamento aborda a problemática da pobreza;

3) Apenas 8 países no mundo têm canais formais para envolver comunidades mais desfavorecidas
nos processos orçamentais.

Considerando o atual momento, exortamos para a necessidade do próximo OGE de STP para 2023, ser entregue para aprovação o quanto antes, por forma a ser possível respeitar os prazos subsequentes previstos na Lei.

As decisões para o OGE tem impacto na vida das pessoas.

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